O imposto de importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional. Trata-se de um imposto antigo, cujas origens no Brasil remontam à Abertura dos Portos às Nações Amigas. Com a abertura do país ao comércio internacional, foi instituída, por meio da Carta Régia, uma cobrança pela entrada de navios estrangeiros.

Uma das principais características do Imposto de Importação é o seu caráter extrafiscal. Isso significa que o imposto funciona como um instrumento de regulação do comércio internacional, que visa estimular ou desestimular certas condutas. Por esse motivo, a sua regulamentação leva em consideração questões políticas, econômicas e cambiais.

Atualmente, o imposto de importação representa um importante componente no custo dos insumos importados que são utilizados na fabricação de produtos pela indústria brasileira.

Há alguns mecanismos pelos quais empresas e entidades de classe podem pleitear elevações ou reduções na alíquota do imposto de importação. A opção por um ou por outro mecanismo dependerá de fatores como a existência de produção nacional, as caraterísticas da indústria e os objetivos da empresa ou associação.

O BFSA assessorou e assessora diversas empresas e entidades de classe em pleitos para a redução e para a elevação do imposto de importação, seja como pleiteante, seja como terceiro afetado pela medida pleiteada.

Um caso muito interessante consistiu na redução do imposto de importação, por desabastecimento, para um produto químico importado que é utilizado em tintas e vernizes. Não há produção nacional desse produto, mas ele tampouco era importado, pois o imposto de importação aplicável a ele era de 6%, mas o imposto aplicável a produtos similares era de 2%, o que afetava sua competitividade. Não obstante, tratava-se de um produto muito superior aos similares, especialmente em termos de efeitos sobre o meio ambiente

Com a redução do imposto de importação por desabastecimento de 6% para zero, nosso cliente conseguiu importar e comercializar o referido produto químico em questão.